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Luciano Trierveiler
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Guilherme Christen Möller
Artigo ·
há 11 anos
A data do vigor do CPC/15: 18 de março de 2016! Entenda cada corrente, e persistindo a dúvida vá à praia naquela semana!
Fonte Foto Resumo: Algo que parecia concreto no novo código tende a causar o caos entre os juristas brasileiros. Será que a inobservância de um dispositivo de uma lei complementar seria capaz de...
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Aldemiro Dantas
Artigo ·
há 13 anos
Momento da juntada de documentos no processo do trabalho
Momento da juntada dos documentos, na ação trabalhista Questão polêmica, que provoca acalorados debates em relação ao processo do trabalho, é a de se saber até que momento podem ser juntados...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Crédito de celular pré-pago não pode ter validade
Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal...
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